Grande vaia ao Alto-Comissário da Casa Olímpica da Língua Portuguesa no Rio de Janeiro.

Precisamos de manifestantes destes à porta de alguns dos nossos ministérios.



O antigo ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, Alto-Comissário da Casa Olímpica da Língua Portuguesa, foi altamente vaiado esta quarta-feira por portugueses, no Brasil, no evento que celebrava o 102.º aniversário da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, que segundo a organização, homenageou "empresários e personalidades que se destacaram no incremento das relações bilaterais ao longo deste ano".

Propaganda: "Novo CPC - Simplificar, Responsabilizar, Respeitar as Pessoas"

Os juízes podem agora praticar apenas 4 actos processuais por ano sem que deixem de cumprir o Código? Assim é. Felizmente  a responsável atitude da maioria da nossa magistratutra não se ficará por este "serviço mínimo. Mas há sempre excepções.

A Sra. Ministra da Justiça disse hoje na TVI 24 que os prazos relativos aos actos dos magistrados passam a ser prazos peremptórios com a recente entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

Estaria a gozar?

Ora,  a definição legal de prazo peremptório traduz o período de tempo dentro do qual um acto pode ser realizado, sendo que uma vez ultrapassado se perde o direito de o praticar. Sem descurar, naturalmente, dilações, e justo impedimento e prazo suplementar de três dias como excepções à regra.  

Estará a Sra. Ministra a dizer que decorridos os prazos para a prática dos actos dos magistrados estes perdem o direito de os praticar?

Não. A lei define também um regime específico para a prática dos actos dos magistrados: na falta de disposição especial, são praticados no prazo de 10 dias.

Mas a excepção aqui é verdadeiramente excepcional. O que a Sra. Ministra não disse.  O juiz  pode praticar o acto ainda que decorridos três meses sobre o termo dos 10 dias. Se não o fizer, deve consignar  a "concreta razão" da inobservância do prazo. Ao mesmo tempo deve a secretaria remeter mensalmente ao presidente do tribunal informação discriminada destas situações, devendo este no prazo de 10 dias remeter o expediente à entidade com competência disciplinar.

Estará a Sra. Ministra a dizer que decorridos cerca de 100 dias os magistrados perdem o direito de praticar o acto....

Não, porque os actos podem ser praticados mesmo depois da "dilação" de 3 meses.

Que estará a Sra. Ministra a dizer?

Que os Srs. Juízes podem praticar os actos até três meses sem que ninguém os chame à razão, mesmo actos urgentes ou de mero expediente (que devem ser praticados em 2 dias)?

É isso mesmo: os actos dos juízes sujeitos a prazo "peremptório"  podem ser praticados a todo o tempo, desde que dentro de 3 meses e alguns dias... E até depois...  Foi o que a Sra. Ministra quis dizer.

Este código, novinho em folha, vem legitimar os atrasos recorrentes nos actos dos juízes. Agora, os magistrados vêm "legalizada" a possibilidade de praticarem 4 actos processuais por ano, de três em três meses.

A verdade, é que felizmente a grande maioria da nossa magistratura é mais responsável que "altos responsáveis". A larga maioria da nossa magistratura, a começar por aqueles que conhecemos e que, sem excepção, felizmente, são responsáveis e dedicados, não aproveitará seguramente a dilação agora legalizada, de forma enviesada, não obstante esse atractivo convite ao relaxe. Mas há sempre alguns que, a par de outros que aproveitam este e todos os expedientes legais, contribuem para inverter o tão desejado objectivo de celeridade.  E este prazo "peremptório" pode ser mais um expediente para contribuir para o colapso de um tribunal, que depois é difícil de recuperar, mesmo com recurso às bolsas, aos auxiliares, e aos "cristos" da larga maioria.

"Simplificar, Responsabilizar, Respeitar as Pessoas", é a propaganda da Sra. Ministra sobre o novo código. Não pode estar mais certa, sabemos finalmente com o que podemos contar.

Três homens, um buraco e o FMI

Três homens, um buraco e o FMI. Parece não ter nada a ver mas está tudo ligado: descia eu hoje a rua em frente ao mercado municipal de Coimbra quando por sorte não embati em três pessoas no meio da via. Dois homens e uma mulher, com coletes fluorescentes, circundavam um buraco de saneamento, ainda tapado, sendo que um deles lhe dava algumas pancadinhas com uma ferramenta.

Ali estavam aquelas três almas, presumivelmente funcionários municipais, a ignorarem por completo o trânsito que era obrigado a desviar-se para a faixa dos autocarros sem qualquer sinalização prévia. A fazerem o quê, ali três pessoas, antes das 10 da manhã, na maior das calmas, não sei. Sei é que hoje de manhã foi o dia em que se especulou que o FMI dava por quase certa a falência de Portugal (à tarde já não era bem assim).

E foi esta associação de coisas que me chamou a atenção: a iminente falência do Estado a par do empenho e do esforço daqueles que vivem na sua sombra, no sentido de, com a sua visível produtividade, concorrerem para desfecho inverso.

É o país que temos. Nós somos o país, o que vemos é o espelho das nossas escolhas.

Cotonete

TM telefonou-me ainda não eram nove. Aflito. Por causa de um cotonete. Estava a limpar o ouvido e, sem querer...., enterrou-o até meio. Pergunta: será que o seguro de acidentes de trabalho cobre o problema ocorrido nos momentos em que se preparava para sair de casa? "Deixa-te disso, vai às urgências!" Tem muitas coisas para fazer. Também, só está a deitar um líquido..."Deixa-te disso, vai às urgências!" Cobre ou não cobre? "Não cobre, vai às urgências!". Não vai, é só um líquido a escorrer. Não aconteceu no trabalho porque não está para inventar histórias... É isto um original início de dia.

Fim dos Tempos II

Não há dúvida que o Mundo está mesmo à beira de acabar! Imagine-se que a SIC noticia o importante facto ocorrido há uns dias atrás: não permitido aos jornalistas a entrada no parque de campismo na Festa do Avante. Meu Deus, que coisa grave, que obscenidade, os jornalistas não podem importunar a privacidade dos campistas, não podem filmá-los em trajes menores ou em poses mais ousadas... O Mundo está mesmo à beira do fim!

Fim dos Tempos

Estamos à beira do Fim do Mundo: quedas sucessivas de aviões ou aterragens ou descolagens de risco; crimes diários como assaltos a bancos, roubos por esticão, car jacking, etc....

É o princípio dos Tempos do Fim.... Na verdade, só agora há assaltos, roubos, agressões, etc....

Vivíamos no céu e, de repente, passámos ao inferno, da calma e tranquilidade passámos à insegurança sem limites!

É o fim....

E quem o anuncia, quem o determina, quem o fabrica?

A comunicação social claro está, mais uma vez, mais uma entre milhares de vezes!

Obrigado CS por criares o terror, o pânico da insegurança, a visão diária do crime que nunca existiu e dos desastres de avião que também só agora ocorrem.

Obrigado CS por seres tão clarividente e útil à sociedade e ao mundo mesmo em Tempos de Fim.

Cão Pisteiro, Derivado De...

Aí está a nova adjectivação canina: "cão pisteiro". Mais uma criação prodigiosa da comunicação social que não aparece nos dicionários. É mais ou menos como aquela do "derivado de...". "A PJ continua no encalço da menina com recurso a dois cães pisteiros..." Eis mais uma extraordinária abertura de um telejornal. Parece moda, parece bem, parece original, fica ainda melhor se dito no plural: "dois cães pisteiros". Já agora "pisteiro" é uma expressão moçambicana que significa "guarda costas" e que foi inventada pelo escritor Samora Maute. Associada a caça, mais propriamente aos "pisteiros africanos". Parece-me mais credível esta teoria do que a do cão pisteiro propriamente dito.
Estamos sempre a aprender com os jornalistas pisteiros que seguem pistas, investigam casos, criam teorias e inventam palavras.
Pisteiro, pisteiros, cão pisteiro, "derivado de" andar às pistas, dançar nas pistas, pistar, farejar, passar música pistando muito bem discos de vinil...Estamos sempre a aprender!